Quando alguém falece, o primeiro passo é a emissão da Declaração de Óbito, preenchida e assinada por um médico. Esse documento é obrigatório para que a pessoa possa ser sepultada. A declaração deve ser levada ao Cartório de Registro Civil, na cidade onde ocorreu o falecimento ou onde a pessoa residia, para que o óbito seja registrado conforme prevê a legislação brasileira.

Documentos necessários do falecido:

• Declaração de Óbito (via amarela);
• Documento de identidade ou CNH;
• Certidão de nascimento, se for solteiro;
• Certidão de casamento, se for casado;
• Certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, se for separado ou divorciado;
• Certidão de casamento com averbação de falecimento ou certidão de óbito do cônjuge, se for viúvo;
• Caso tenha deixado testamento, levá-lo também, se possível.

Documentos do declarante:

• Documento de identidade e CPF.

Importante: se possível, leve também informações como profissão, endereço do falecido, nome dos pais, local do óbito, entre outros dados que podem facilitar o registro. Quem pode fazer o registro, por ordem de preferência:

1. Cônjuge, filhos ou parentes próximos;
2. Quem estava presente no falecimento;
3. Responsável pela instituição onde ocorreu o óbito;
4. Qualquer pessoa que tenha ciência do falecimento.

O prazo legal para registro é de até 15 dias. Esse prazo pode ser estendido, caso necessário, por determinação judicial.